POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – AGILITY TELECOM

1. INTRODUÇÃO

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Agility Serviços de Telecomunicações Ltda. (“Nós” ou “Agility”) com a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, de forma clara e transparente, em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Esta Política descreve as principais regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais quando você utiliza os serviços e funcionalidades disponíveis em nosso site: www.agilitytelecom.com.br (“Site”).

Ao acessar e utilizar o Site, você declara ter lido e compreendido integralmente esta Política, manifestando sua livre e expressa concordância com os termos aqui descritos, incluindo a coleta e o tratamento de dados conforme as finalidades especificadas.

Nosso objetivo é oferecer serviços e funcionalidades com eficiência e segurança, aprimorando continuamente nossos processos. Por isso, esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais alterações.

2. DADOS COLETADOS

2.1. Formas de coleta

Coletamos seus dados pessoais quando você os fornece voluntariamente (por exemplo, ao preencher formulários ou contratar serviços) ou quando interage com o Site e seus recursos.

O que coletamosPara que coletamos

Dados cadastrais

Nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço

Identificar e autenticar o usuário; cumprir obrigações legais e contratuais; apresentar serviços e condições comerciais; permitir a contratação; contatar interessados em franquias; responder dúvidas; garantir portabilidade dos dados; prevenir fraudes e atender obrigações regulatórias.

Dados de identificação digital

Endereço IP, porta lógica de origem, dispositivo, geolocalização, registros de data e hora, páginas acessadas, ID da sessão e cookies

Cumprir obrigações legais (como o Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014); identificar e autenticar o usuário; melhorar o desempenho e a segurança do Site.

2.2. Dados necessários
Determinados dados são essenciais para a prestação de nossos serviços. Caso você opte por não fornecê-los, algumas funcionalidades do Site poderão ficar indisponíveis.

2.3. Atualização e veracidade
Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados pessoais fornecidos. A Agility não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou desatualizadas.

2.4. Base de dados
A base de dados formada a partir da coleta é de propriedade e responsabilidade da Agility, sendo utilizada apenas dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

2.5. Tecnologias empregadas
Utilizamos cookies para otimizar a experiência de navegação, conforme nossa Política de Cookies.
Você pode desativá-los a qualquer momento nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode limitar algumas funcionalidades do Site.

2.6. Decisões automatizadas
Podemos utilizar decisões automatizadas e regras de negócio para análises cadastrais, sempre em conformidade com a legislação vigente.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

3.1. Hipóteses de compartilhamento

Seus dados poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

  • Com autoridades públicas mediante requisição legal ou judicial;
  • Em operações societárias (fusão, aquisição, incorporação);
  • Com empresas do mesmo grupo econômico, observando diretrizes de segurança;
  • Com parceiros e prestadores de serviço necessários à execução de nossas atividades, mediante contratos que garantam a proteção de dados conforme esta Política.

3.2. Anonimização
Para fins estatísticos, de pesquisa de mercado ou divulgação, os dados poderão ser utilizados de forma anonimizada, sem possibilidade de identificação pessoal.

4. PROTEÇÃO DOS DADOS

4.1. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas, físicas e administrativas para proteger suas informações:

  • Técnicas: criptografia, controle de acesso, ambientes seguros e autenticação.
  • Físicas: restrição de acesso a instalações e sistemas de segurança.
  • Administrativas: políticas internas, treinamentos, confidencialidade e auditorias.

4.2. Cuidados do usuário
Recomendamos que você mantenha seu dispositivo seguro e nunca forneça dados pessoais por e-mails ou mensagens suspeitas.
A Agility não solicita informações sensíveis ou arquivos executáveis por e-mail.

4.3. Acesso interno
O acesso aos dados pessoais é restrito a profissionais autorizados, que os utilizam apenas conforme a necessidade, respeitando confidencialidade e finalidade.

4.4. Links e parceiros externos
Nosso Site pode conter links para outros sites ou plataformas (como redes sociais).
Cada site possui sua própria política de privacidade, pela qual a Agility não se responsabiliza. Recomendamos a leitura atenta desses documentos antes de fornecer qualquer dado.

4.5. Processamento por terceiros
Empresas contratadas para tratamento de dados devem seguir nossas diretrizes de segurança e confidencialidade, conforme exigido pela LGPD.

4.6. Comunicação por e-mail
Nossos e-mails são enviados apenas a partir do domínio @agilitytelecom.com.br.
Caso receba mensagens suspeitas, não clique em links nem forneça dados.

5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados e registros de atividades são armazenados em ambiente seguro pelo prazo mínimo legal:

Prazo de armazenamentoFundamento legal
Enquanto durar a relação e não houver pedido de exclusãoArt. 9º, II da LGPD
3 anos (pessoa jurídica)Art. 206, §3º, V do Código Civil
5 anos (pessoa física)Arts. 12 e 34 do CDC
6 meses (identificação digital)Art. 15 do Marco Civil da Internet

Os dados podem ser armazenados em servidores no Brasil ou em nuvem (cloud computing), inclusive com processamento fora do país, sempre observando os requisitos da LGPD.

6. DIREITOS DO TITULAR

você pode, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
  • Solicitar acesso, correção ou atualização de dados;
  • Limitar ou se opor ao tratamento;
  • Revogar consentimento;
  • Solicitar exclusão dos dados pessoais.

Os pedidos podem ser realizados pelos Canais de Atendimento (ver item 7.3).
Em casos previstos em lei, alguns dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais, auditoria ou segurança.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Alterações
A Agility reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento.
Em caso de mudanças relevantes, os usuários serão notificados pelos canais de contato cadastrados.

7.2. Comunicação
Toda comunicação oficial poderá ocorrer por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem, utilizando os contatos fornecidos por você.

7.3. Contato

  • Ouvidoria: www.brisanet.com.br/ouvidoria
    E-mail: ouvidoria@grupobrisanet.com.br
    Telefone: 0800 281 4000 (segunda a sábado, 8h às 18h)
  • E-mail LGPD: lgpd@grupobrisanet.com.br

7.4. Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Pereiro – CE, salvo disposição legal em contrário.
Usuários sem domicílio no Brasil submetem-se à legislação nacional.

8. GLOSSÁRIO

Anonimização: Processo que remove a possibilidade de associação de dados a uma pessoa.

Cloud Computing: Tecnologia de armazenamento e processamento de dados em servidores remotos.

Cookies: Arquivos armazenados no dispositivo do usuário para melhorar a navegação.

Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física.

Decisões automatizadas: Processos automáticos que produzem efeitos jurídicos sem intervenção humana.

DPO (Encarregado): Pessoa designada para comunicação entre a Agility, os titulares de dados e a ANPD.

IP: Código numérico que identifica dispositivos conectados à internet.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.